Ação que promove cuidado com as mulheres, o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos foi instituído...
Sanciona
O texto do Projeto de Lei do Executivo (PLE) foi aprovado pelos votos de 39 deputados estaduais...
Norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial do estado, nesta sexta-feira (15) O governador Paulo...